Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Meridiano" — Meridiano Consultoria, com sede na Av. Rio Branco, 277, Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20040-902.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Meridiano.
• "Serviços" — as modalidades de assessoria de desenvolvimento empresarial oferecidas pela Meridiano: Sessão de Orientação, Engajamento de Planejamento e Programa de Assessoria.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta, escopo de trabalho ou comunicação escrita que os complementem.
• "Conteúdo" — materiais escritos, notas de orientação, planos documentados e sínteses produzidos pela Meridiano no âmbito de um engajamento.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site da Meridiano ou a contratação de qualquer um dos serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, recomendamos que não prossiga com a contratação.

Os serviços da Meridiano são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Meridiano oferece serviços de consultoria e assessoria de desenvolvimento empresarial nas seguintes modalidades:

• Sessão de Orientação (R$ 610) — uma sessão facilitada de dois a três horas, com entrega de nota escrita de encaminhamentos práticos. Indicada para empresas em fase de reflexão inicial sobre o próximo ciclo de desenvolvimento.
• Engajamento de Planejamento (R$ 2.900) — três sessões de trabalho ao longo de quatro a seis semanas, com entrega de plano documentado estruturado. Indicado para empresas de médio porte em preparação para um período de desenvolvimento.
• Programa de Assessoria (R$ 5.400/mês) — programa contínuo com revisões periódicas, suporte entre sessões e sínteses escritas. Indicado para empresas estabelecidas gerenciando múltiplas frentes de desenvolvimento.

Os serviços podem ser prestados presencialmente em Rio de Janeiro ou de forma remota. O formato é acordado previamente com o cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias ao desenvolvimento do engajamento
• Participar das sessões nos horários acordados ou comunicar a necessidade de reagendamento com antecedência mínima de 48 horas
• Manter a confidencialidade sobre eventuais informações da Meridiano ou de outros clientes que venha a conhecer
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins internos da organização

5. Uso Aceitável do Site

É vedado ao usuário do site da Meridiano:

• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados da Meridiano
• Usar o site para transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar meios automatizados para extração de conteúdo (scraping) sem autorização

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Meridiano no âmbito de um engajamento — notas de orientação, planos documentados, sínteses e análises — é de propriedade da Meridiano até a conclusão do pagamento integral do serviço, quando a propriedade dos materiais é transferida ao cliente para uso interno.

O cliente não está autorizado a reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais recebidos sem autorização prévia por escrito da Meridiano. A metodologia, os processos e os modelos de facilitação utilizados permanecem de propriedade exclusiva da Meridiano.

7. Condições de Pagamento

Os pagamentos são realizados conforme acordado na proposta de serviço:

• Sessão de Orientação: pagamento integral antes da realização da sessão
• Engajamento de Planejamento: 50% na contratação e 50% na entrega do plano documentado
• Programa de Assessoria: pagamento mensal antecipado no início de cada ciclo

Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. Alterações de escopo que impliquem trabalho adicional são objeto de proposta complementar previamente aprovada pelo cliente.

Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do engajamento, os valores proporcionais ao trabalho já realizado são devidos à Meridiano.

8. Limitação de Responsabilidade

A Meridiano presta serviços de orientação e assessoria com base nas informações disponíveis e nas melhores práticas do campo de desenvolvimento empresarial. Os materiais entregues refletem análises e considerações contextuais, não constituindo recomendações definitivas ou obrigações de resultado.

A Meridiano não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais de assessoria, nem por resultados comerciais, financeiros ou operacionais decorrentes dessas decisões. A responsabilidade da Meridiano limita-se ao valor pago pelo serviço específico que originou eventual reclamação.

9. Confidencialidade

A Meridiano compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações compartilhadas pelo cliente durante o engajamento. Essa obrigação persiste após o encerramento do serviço pelo prazo de 5 anos.

O cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar informações relativas à metodologia, aos processos e aos materiais da Meridiano a terceiros sem autorização prévia.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o engajamento com aviso prévio de 15 dias por escrito. Em caso de rescisão:

• Os valores relativos ao trabalho já realizado são devidos ao prestador
• Os materiais produzidos até a data de encerramento são entregues ao cliente
• As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor

A Meridiano reserva o direito de encerrar um engajamento imediatamente em caso de descumprimento material destes Termos pelo cliente.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de conflito decorrente desta relação contratual, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar, com prazo de até 30 dias para negociação.

Na impossibilidade de resolução amigável, o conflito será submetido ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A lei aplicável é a legislação brasileira, em especial o Código Civil e as normas aplicáveis à prestação de serviços.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os fins aqui descritos. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia.

Alterações nestes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail para clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Rio Branco, 277, Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20040-902
• Telefone: +55 21 99584-2617